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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00280251520108260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fa7a82d34aa024318e7060765b458776186944e12d99a5f0c747b0e2ddaa07e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00280251520108260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fa7a82d34aa024318e7060765b458776186944e12d99a5f0c747b0e2ddaa07e. SHA-256 do comentário: 420847c32eb8cdc0a1da68d40d62778973930bd15acf6765ce4b1c7479bca27f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-05-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-06-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-07-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-07-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-08-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-08-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-06-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-12-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:22.966146842Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101209111210
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fa7a82d34aa024318e7060765b458776186944e12d99a5f0c747b0e2ddaa07e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-09 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10
Definitivo (TPU 246)
2019-12-18
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-28
Reativação (TPU 849)
2013-08-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-08-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-07-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-07-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-09T15:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-14T10:40:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2011-03-18T10:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-05-11T11:12:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2011-07-04T13:41:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-08-28T15:19:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2019-06-26T19:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  13. 2019-12-16T09:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-12-17T12:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-18T18:50:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2020-01-10T16:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-01-13T09:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-01-14T11:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.