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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00137074220018260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73235bf6decb9c23102e9dc046847c197b9d399f78a4845c0ef79e211b97a882

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00137074220018260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73235bf6decb9c23102e9dc046847c197b9d399f78a4845c0ef79e211b97a882. SHA-256 do comentário: 9c5fcafbd06b3ee23f61069b02f0cb8a0e14992eb0b301cb7e959215d98990bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-06-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-09-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-09-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-07-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2011-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:17:24.568981181Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050726222609
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73235bf6decb9c23102e9dc046847c197b9d399f78a4845c0ef79e211b97a882

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-13 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22
Petição (TPU 85)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-08-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-07-21
Definitivo (TPU 246)
2011-07-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-10-20
Definitivo (TPU 246)
2008-10-20
Definitivo (TPU 246)
2008-09-17
Recebimento (TPU 132)
2008-09-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-12-19T15:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2006-01-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2007-06-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-09-17T14:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-17T14:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-09-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-09-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-17T13:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-10-20T18:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2008-10-20T18:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2011-07-21T10:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2014-08-01T22:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-07-20T16:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-07-22T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.