Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00004347320115020211

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CaieirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27877b368b41f50382d1c96461bfe773c24ea100b6eaad9a24de01fb2bc8f707

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 27877b368b41f50382d1c96461bfe773c24ea100b6eaad9a24de01fb2bc8f707
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 499 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  3. 2020-03-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2020-11-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  6. 2024-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  7. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  8. 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  9. 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  10. 2024-03-14 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  11. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  12. 2024-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  13. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  14. 2024-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  15. 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  16. 2024-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  17. 2024-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/445
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-03-20 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-11-30 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 499 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-30 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 499. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  2. 2019-12-11T01:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  3. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  4. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  5. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  6. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  7. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  8. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  9. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  10. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  11. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  12. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  13. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  14. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  15. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  16. 2019-12-20T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  17. 2020-01-30T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  18. 2020-02-04T03:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  19. 2020-02-04T03:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  20. 2020-02-04T03:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  21. 2020-02-04T03:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  22. 2020-02-11T00:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  23. 2020-02-11T00:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  24. 2020-02-11T18:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  25. 2020-02-19T00:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  26. 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  27. 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  28. 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  29. 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  30. 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  31. 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  32. 2020-03-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  33. 2020-03-11T15:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  34. 2020-03-12T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  35. 2020-03-12T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  36. 2020-03-13T00:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  37. 2020-03-13T00:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  38. 2020-03-13T00:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  39. 2020-03-13T00:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}
  40. 2020-03-19T09:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30028",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caieiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.