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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002642620206050193

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 962a266c231447bbb787955ad00e91c913140aec9c3951d9608ddf7dc488b85c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002642620206050193 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 962a266c231447bbb787955ad00e91c913140aec9c3951d9608ddf7dc488b85c. SHA-256 do comentário: a8f963d44532b0ea7b30d7ca920360337e8271b27271ac5d5d72d59d48ac647c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2021-03-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2021-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2021-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.353122772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-18T16:33:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 962a266c231447bbb787955ad00e91c913140aec9c3951d9608ddf7dc488b85c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-18 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30
Publicação (TPU 92)
2021-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-29
Petição (TPU 85)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T10:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-15T11:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T13:19:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-03-19T20:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-18T16:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-18T16:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-18T16:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-21T17:38:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-12-09T10:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-09T10:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-13T21:21:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2020-12-13T21:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-15T11:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-15T11:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-12-17T08:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-01-22T19:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-01-28T11:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-01-28T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-01-28T11:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-09T16:26:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2021-02-09T16:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-02-09T18:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-02-09T18:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-02-09T18:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-09T18:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-09T18:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-09T18:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-10T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-10T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-10T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-10T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-11T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-02-11T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-02-12T19:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-02-16T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-02-17T19:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-02-17T19:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-17T19:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-17T19:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-17T19:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.