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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00502674820218060114

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a30b47e4e2b0384e818fcb1d532c5db9d5137fe8d77676d7d2594ee9c5c1af8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7a30b47e4e2b0384e818fcb1d532c5db9d5137fe8d77676d7d2594ee9c5c1af8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-03-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:23:56.240863861Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210407000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a30b47e4e2b0384e818fcb1d532c5db9d5137fe8d77676d7d2594ee9c5c1af8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-07 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-22
Petição (TPU 85)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-12
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-14
Conclusão (TPU 51)
2024-08-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-22T10:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-04-16T01:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-06-09T19:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-09-12T19:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-03-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-04-07T10:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2022-02-18T16:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-09-27T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-05-15T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2024-07-11T17:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-04-26T21:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-02-22T21:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-11-08T15:08:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2024-01-12T12:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-07-16T00:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-10-04T02:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-03-17T16:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-12-14T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-02-10T05:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-08-14T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2025-08-11T09:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-04-07T10:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-02-21T02:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-10-11T19:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2023-11-08T17:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-07-12T02:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-10-08T11:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2022-07-20T22:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-12-16T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-07-09T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2024-11-21T08:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-10-03T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-03-16T16:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2022-11-14T13:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2024-01-16T00:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-08-07T05:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-10-05T21:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-07-01T20:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-12-16T17:36:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.