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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00013256220044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f68867d2105a0ea7d0d541846c1a496c5a9be629a1b63e2e390e28f162f85f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 3f68867d2105a0ea7d0d541846c1a496c5a9be629a1b63e2e390e28f162f85f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2008-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2009-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2011-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2011-05-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2011-12-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-01-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2012-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-04-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2012-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2016-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-02-27 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-08 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-12-03 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-13T21:16:13.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f68867d2105a0ea7d0d541846c1a496c5a9be629a1b63e2e390e28f162f85f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-12 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Guarda Intermediária (TPU 866)
2016-11-28
Recebimento (TPU 132)
2016-11-24
Recebimento (TPU 132)
2016-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-24
Remessa (TPU 123)
2016-11-24
Remessa (TPU 123)
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Remessa (TPU 123)
2016-10-07
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2016-10-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T14:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2016-11-24T18:07:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-11-24T15:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  4. 2016-10-27T14:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-10-04T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2012-04-23T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2012-04-13T14:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2012-03-30T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2012-01-20T14:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  10. 2011-12-19T11:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  11. 2011-11-24T16:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2011-09-06T15:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2011-08-01T11:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2011-07-14T18:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2011-06-03T14:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  16. 2011-05-26T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  17. 2011-05-16T11:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  18. 2011-05-09T18:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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  19. 2011-04-29T14:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2011-01-17T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2010-08-10T15:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2010-07-23T14:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2010-07-21T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2010-07-20T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2010-07-12T11:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2010-07-06T11:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2010-06-18T15:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2010-04-16T14:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  29. 2010-04-13T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2010-04-08T11:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2010-03-24T17:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2010-02-12T13:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2009-11-30T14:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2009-11-20T14:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2009-11-09T11:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2009-10-19T16:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2009-08-17T17:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  38. 2009-07-30T17:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  39. 2009-07-21T14:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  40. 2009-07-17T22:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.