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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — TJES 00000023020228080024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bd7e69cc2c1d4f3fa5eeceadd51d3ef219508c0e7c479a65b280fe2cf502c33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 8bd7e69cc2c1d4f3fa5eeceadd51d3ef219508c0e7c479a65b280fe2cf502c33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-08-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2022-09-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2023-05-11 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2023-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-07-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-07-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-09-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-11-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Remessa (TPU 123)
2024-11-08
(TPU )
2024-06-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-06-14
(TPU )
2024-05-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-02-07
Recebimento (TPU 132)
2024-02-07
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-11-08
Remessa (TPU 123)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-31T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4474",
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  3. 2022-02-23T14:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-24T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-06T13:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-18T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-15T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-20T07:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-18T16:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-03-01T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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  11. 2023-06-29T15:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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  12. 2022-01-01T11:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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  13. 2022-04-26T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  14. 2022-04-27T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-04-26T12:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-26T13:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-07-05T13:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  18. 2023-03-06T13:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "4474",
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  }
}
  19. 2023-03-06T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "4474",
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  }
}
  20. 2022-12-07T17:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  21. 2023-03-03T15:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  22. 2022-12-07T16:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  23. 2023-07-14T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  24. 2023-09-12T14:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  25. 2023-05-11T13:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
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    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  26. 2023-07-14T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "4474",
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  }
}
  27. 2023-08-31T14:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  28. 2023-11-08T15:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  29. 2023-11-08T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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}
  30. 2023-11-08T14:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  31. 2023-02-06T17:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  32. 2022-07-20T18:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  33. 2022-08-26T13:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  34. 2023-03-07T11:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  35. 2022-01-01T11:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  36. 2022-07-01T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  37. 2022-12-15T16:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  38. 2023-02-06T17:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  39. 2022-07-20T18:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  40. 2022-08-26T13:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.