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Homologação de Transação Extrajudicial — Fixação — TJSE 00000793720168250069

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd9be9704f62f5498db6391bde3093b22a53015434b18c0575299c082c99cb83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: fd9be9704f62f5498db6391bde3093b22a53015434b18c0575299c082c99cb83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-02-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-02-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
(TPU )
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Documento (TPU 581)
2016-05-25
(TPU )
2016-05-13
Documento (TPU 581)
2016-05-03
(TPU )
2016-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
(TPU )
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T08:05:50.000Z — (TPU )
  2. 2016-05-25T16:24:01.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-03T14:26:45.000Z — (TPU )
  4. 2016-04-29T11:07:54.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-06T13:31:46.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-07T10:29:35.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-10T11:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-08-02T12:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-07-21T10:33:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-06-09T12:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-05-13T09:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-04-29T12:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-04-29T12:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-04-13T11:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-12T11:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-25T08:55:45.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  17. 2016-02-22T13:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-22T09:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.