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TRE-MG — 06000071320246130104

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 104ª Zona Eleitoral - Dores do IndaiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37d4fbba93931652bb4a57ea9c36f21b776f7f6c6e043bab6922120c8024b091

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Documento (TPU 12270)
2024-05-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Petição (TPU 85)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Petição (TPU 85)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T20:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2024-04-19T13:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2024-04-19T13:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-08T20:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-17T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
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  6. 2024-04-17T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
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  7. 2024-04-18T20:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-19T11:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
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  9. 2024-04-19T13:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
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  10. 2024-04-24T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
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}
  11. 2024-04-24T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
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  12. 2024-04-24T17:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
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  13. 2024-04-25T12:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  14. 2024-05-01T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  15. 2024-05-01T15:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  16. 2024-05-02T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}
  17. 2024-05-02T16:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
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  18. 2024-05-03T11:08:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-04-08T20:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-19T13:29:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-04-21T16:12:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-21T16:12:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
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  23. 2024-05-03T11:08:15.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
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  24. 2024-05-03T11:10:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
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  25. 2024-05-03T11:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15772",
    "nome": "104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.