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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00142375520158260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2331bc89f285bb1ba3bc8e761bf8ec418411b7785dda211cac8536522114263

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142375520158260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2331bc89f285bb1ba3bc8e761bf8ec418411b7785dda211cac8536522114263. SHA-256 do comentário: 828cb7cb89c05047a003d4cc752bf9a9a5c966fca3f33674f1c0206b0b24527c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2021-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2021-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2021-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2021-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2021-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2021-06-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2021-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2021-06-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2021-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2021-06-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2021-06-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2021-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2021-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2021-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:47:49.098946997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150730121641
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2331bc89f285bb1ba3bc8e761bf8ec418411b7785dda211cac8536522114263

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Publicação (TPU 92)
2021-11-10
Remessa (TPU 123)
2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Conclusão (TPU 51)
2021-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-05
Improcedência (TPU 220)
2021-06-24
Publicação (TPU 92)
2021-06-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-30T14:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-07-30T14:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-07-30T17:35:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-07-31T12:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-08-03T09:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-04T14:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-08-06T15:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-09-22T15:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2015-11-03T15:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-11-17T11:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-17T16:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-11-23T14:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-24T15:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-11-28T02:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-01-12T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-13T16:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-01-14T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-15T16:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-03-10T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-03-14T09:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-03-15T16:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-22T16:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-05-12T13:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-05-13T09:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-05-16T16:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-23T16:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-07-05T15:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-06T09:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-06T16:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-07-06T16:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-07T15:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2016-08-30T09:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-31T09:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-09-09T15:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-07T12:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2017-08-23T14:28:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-08-28T11:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2017-08-28T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-08-28T11:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-08-28T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.