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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001370320105030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ba814010d3fbc8994e97a79a83d504e81ad75791efd0bd3c18e1162ca0c5823

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001370320105030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ba814010d3fbc8994e97a79a83d504e81ad75791efd0bd3c18e1162ca0c5823. SHA-256 do comentário: 9f87700df22d5424b34827f053b7744884c07742c01e9dc663bb38b426cb4834.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2010-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2010-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2010-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2010-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2011-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2012-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2017-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2019-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2019-09-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2019-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:09:01.404169840Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba814010d3fbc8994e97a79a83d504e81ad75791efd0bd3c18e1162ca0c5823

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Recebimento (TPU 977)
2021-01-11
Definitivo (TPU 246)
2021-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-26
Petição (TPU 85)
2019-09-20
Provisório (TPU 245)
2019-09-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-13
Recebimento (TPU 977)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-26T13:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  4. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.