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Homologação de Transação Extrajudicial — Oferta — TJSE 00004650720138250026

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 421730ce95865bdcd1a0ec619c054f83a6cb6778cd8fe3074b45e5ed219b16cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 421730ce95865bdcd1a0ec619c054f83a6cb6778cd8fe3074b45e5ed219b16cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 421730ce95865bdcd1a0ec619c054f83a6cb6778cd8fe3074b45e5ed219b16cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-10-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-04 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
(TPU )
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2014-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-10
Definitivo (TPU 246)
2013-11-01
Recebimento (TPU 132)
2013-10-31
(TPU )
2013-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-10-08
Conclusão (TPU 51)
2013-10-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferta | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T11:52:36.000Z — (TPU )
  2. 2013-10-31T14:39:27.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-13T08:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-01-10T12:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-01-10T12:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2013-11-01T09:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-30T09:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-10-18T08:51:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  9. 2013-10-08T11:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-10-04T13:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.