Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Equiparação Salarial — TRT14 00001961620255140151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE BURITIS/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8360dcda42f658bc4a086a6962bce9f8fb4f163d576461f31a7de742c6b0a025

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001961620255140151 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Gestante | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8360dcda42f658bc4a086a6962bce9f8fb4f163d576461f31a7de742c6b0a025. SHA-256 do comentário: 23fe298bf6f963a5a6093308008fc6c1fb3f2db67eeeed50595f1b54fb972ca3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Um exemplo entre colegas de mesma função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 8360dcda42f658bc4a086a6962bce9f8fb4f163d576461f31a7de742c6b0a025
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2026-06-25 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2026-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2026-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2026-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2026-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2026-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2026-09-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2026-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2026-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T14:02:57.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250730155106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8360dcda42f658bc4a086a6962bce9f8fb4f163d576461f31a7de742c6b0a025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-30 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-28
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-25
Remessa (TPU 123)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24
Conclusão (TPU 51)
2026-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Equiparação Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Gestante | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-30T15:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  2. 2025-07-30T16:04:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  3. 2025-07-30T16:05:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  4. 2025-07-30T16:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  5. 2025-07-30T16:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  6. 2025-07-30T19:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  7. 2025-07-30T19:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  8. 2025-07-30T19:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  9. 2025-07-31T02:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  10. 2025-07-31T02:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  11. 2025-08-05T07:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  12. 2025-08-06T07:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  13. 2025-08-07T17:14:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  14. 2025-08-07T17:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  15. 2025-08-07T18:06:15.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  16. 2025-08-11T17:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  17. 2025-08-16T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  18. 2025-08-18T15:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  19. 2025-08-18T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  20. 2025-08-18T21:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  21. 2025-08-18T21:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        }
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        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }
  22. 2025-08-19T11:07:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  23. 2025-08-19T11:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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      }
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  24. 2025-08-19T14:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-08-19T15:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-08-19T15:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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    }
  27. 2025-08-19T15:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      }
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  28. 2025-08-20T02:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2025-08-20T02:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  30. 2025-08-20T02:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
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      }
    }
  31. 2025-08-20T02:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  32. 2025-08-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  33. 2025-08-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
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    }
  34. 2025-08-25T10:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  35. 2025-08-25T11:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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      ],
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      }
    }
  36. 2025-08-25T14:48:28.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  37. 2025-08-25T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"
      }
    }
  38. 2025-08-25T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30375",
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    }
  39. 2025-08-25T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30375",
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    }
  40. 2025-08-26T02:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.