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Cumprimento Provisório de Decisão — Práticas Abusivas — TJAM 02121122620238040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 801f088966f8d29e530ce23f2f777daed57e90ae69beb6d5e722378fa8ccd870

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 801f088966f8d29e530ce23f2f777daed57e90ae69beb6d5e722378fa8ccd870
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-17 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-04-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-17 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Petição (TPU 85)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-10T09:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-10-17T03:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2023-11-17T17:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2023-11-24T05:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-11-26T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-11-28T02:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-12-06T12:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-01-09T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-01-13T03:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-01-26T11:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-01-31T20:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-02-02T02:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-02-17T18:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-20T10:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-02-21T13:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-02-23T03:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-03-20T03:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-04-01T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-04-02T08:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-04-04T03:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-04-16T11:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-04-18T18:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2024-04-22T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-09-17T23:20:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  25. 2023-10-10T12:13:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2023-10-10T13:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-11-23T11:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-11-23T12:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-01-10T12:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-01-10T15:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-01-30T13:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-01-30T13:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-02-21T07:31:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-02-21T08:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-03-18T08:13:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2024-03-18T08:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-04-02T08:22:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2024-04-02T08:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-04-22T14:40:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2024-04-22T14:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.