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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006185420178250073

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fdca5728f95a209bd410fa6de36a491d50b0045ca65824136794208b82d70f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 3fdca5728f95a209bd410fa6de36a491d50b0045ca65824136794208b82d70f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2017-04-10 — Antecipação de tutela; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-08-16 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-07 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:21:36.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fdca5728f95a209bd410fa6de36a491d50b0045ca65824136794208b82d70f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Definitivo (TPU 246)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T09:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-21T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-07T08:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-08-16T12:11:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2017-05-23T22:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-22T12:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-04-10T15:51:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  8. 2019-11-20T10:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-11-20T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-24T15:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-10-22T02:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-10-10T09:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-09T18:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-09T18:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-08-09T11:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-08-09T11:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-07-18T09:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-07-18T09:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-07T11:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-03T09:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-25T14:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-07-19T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-07-19T02:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-07-19T02:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-19T02:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-07-05T14:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-05T14:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-07-05T14:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-06-16T02:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-06-05T10:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-06-04T11:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-05-15T02:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-05-02T13:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-04-03T09:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-04-02T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-03-23T02:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-03-23T02:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-03-12T11:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-03-12T11:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-11-17T13:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.