TRF4 — 50451987520144047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ca7bca32d3a30313c7a88c3e7aa2f6eb023ef33ae73e2cb9f8b59380000e74a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reforma

Movimentações públicas

  1. 2016-02-05T18:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-05T13:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-03T11:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-03T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-02T01:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-12-10T16:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-04T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-20T15:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-09-04T11:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-09-04T09:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-28T14:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-08-26T18:17:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2015-08-18T15:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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  14. 2015-08-18T15:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-30T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12610",
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  16. 2015-07-30T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-23T15:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
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  18. 2015-07-23T11:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  19. 2015-07-22T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-07-20T10:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2015-01-28T02:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-01-27T06:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  23. 2015-01-07T17:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  24. 2015-01-07T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  25. 2014-12-29T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2014-12-15T22:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2014-11-25T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  28. 2014-11-25T09:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2014-11-14T14:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  30. 2014-11-14T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  31. 2014-11-05T14:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  32. 2014-09-16T17:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  33. 2014-07-07T11:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2014-07-03T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  35. 2014-07-03T11:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2014-06-17T17:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  37. 2016-02-05T18:22:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  38. 2016-02-05T18:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2016-02-05T13:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2016-02-04T18:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  41. 2016-02-04T18:05:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  42. 2016-02-04T18:05:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  43. 2016-02-03T10:05:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2016-01-26T16:33:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  45. 2016-01-25T19:35:02.000Z — Paga (TPU 12176)
  46. 2015-12-10T16:41:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  47. 2015-12-10T16:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2015-12-04T12:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2015-12-02T14:31:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  50. 2015-12-02T14:31:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  51. 2015-12-02T10:29:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  52. 2015-09-10T17:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  53. 2015-09-04T09:20:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2015-08-28T14:07:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  55. 2015-08-28T14:04:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  56. 2015-08-26T18:18:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  57. 2015-08-24T17:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  58. 2015-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2015-08-04T15:08:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  60. 2015-08-03T19:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  61. 2015-07-30T09:31:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2015-07-28T13:52:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  63. 2015-07-27T13:20:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  64. 2015-07-23T15:26:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  65. 2015-07-22T10:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2015-07-20T13:30:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  67. 2015-01-28T13:00:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  68. 2015-01-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2015-01-07T17:51:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  70. 2014-12-18T09:31:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2014-12-15T22:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2014-12-11T18:50:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  73. 2014-12-11T18:50:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  74. 2014-12-11T18:47:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  75. 2014-11-14T14:47:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2014-11-14T08:31:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2014-11-05T14:39:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  78. 2014-11-05T14:39:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  79. 2014-11-05T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  80. 2014-09-16T15:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  81. 2014-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2014-06-17T20:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  83. 2014-06-17T20:47:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.