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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00019953520158240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2015-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ca8fccfc4cc416c145f57a7f30c49b7e1627b1d24307d32a749ed52b8a66fb6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-07-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-09-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2020-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-06-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:54.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150616145056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ca8fccfc4cc416c145f57a7f30c49b7e1627b1d24307d32a749ed52b8a66fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-23 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-08-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-03
Petição (TPU 85)
2020-07-03
Recebimento (TPU 132)
2020-07-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T12:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-04-14T16:04:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-09-17T15:54:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-08-11T13:41:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-07-01T16:42:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-06-23T17:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-08-20T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-20T16:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-08-08T11:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-08-06T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-06T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-08-06T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-06T13:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-24T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-07-21T18:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-07-03T13:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-07-03T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-07-03T09:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-06-29T04:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-19T19:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-19T19:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-06-09T11:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-06-07T08:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-06-06T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-06-06T15:18:06.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2020-06-06T15:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-06-05T12:12:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2020-06-05T12:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-06-05T12:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-06-03T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-06-03T17:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-06-03T16:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-01-21T15:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-11T15:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-01-10T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-09-26T00:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-26T00:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-27T14:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-27T14:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-27T14:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.