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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00033805020178240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd0733ec6493b30e112285d996a8d7229515de5035118d6172667281ec6de198

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:39:33.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171127135106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd0733ec6493b30e112285d996a8d7229515de5035118d6172667281ec6de198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-27 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-13
Definitivo (TPU 246)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Reativação (TPU 849)
2020-02-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T13:17:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-11-27T14:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-11-27T14:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-13T18:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-13T18:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-13T17:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-27T20:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-19T17:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-17T19:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-17T19:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-17T19:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-17T19:27:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  13. 2020-02-14T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-13T06:48:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-02-12T17:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-02-04T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-04T13:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-02-03T18:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-09T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-17T17:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-17T17:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-02T14:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-01T15:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-04T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-04T14:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-01T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-02T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-10T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-03T18:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-05T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-01T18:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-05-02T13:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-04-03T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-02T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-02-06T12:54:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2018-02-06T11:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-06T11:32:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  38. 2017-12-15T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-15T15:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-11T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.