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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001379720155030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3138e84591e4debf0e2b3acacf991ca55e2d1ea9ded2160c50218303ecdee28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001379720155030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d3138e84591e4debf0e2b3acacf991ca55e2d1ea9ded2160c50218303ecdee28. SHA-256 do comentário: d0f0fbf5d169bfbbb138b38aae5a44e877083c701319edb6ef0e2ef2e4d7ed43.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: d3138e84591e4debf0e2b3acacf991ca55e2d1ea9ded2160c50218303ecdee28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-07-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-10-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-10-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-10-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-10-24 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-11-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-11-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:37.159778154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3138e84591e4debf0e2b3acacf991ca55e2d1ea9ded2160c50218303ecdee28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Recebimento (TPU 977)
2017-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23
Remessa (TPU 123)
2016-11-23
Petição (TPU 85)
2016-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-24
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-10-24
de Julgamento (TPU 12751)
2016-10-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-10-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2016-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.