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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Tutela e Curatela — TJSE 00022631720178250073

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0c009b96cd505644da284c948319f6d4d4ce333d20cd4f09bd7e6f28dca1e06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: d0c009b96cd505644da284c948319f6d4d4ce333d20cd4f09bd7e6f28dca1e06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-10-18 — Decisão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-15 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2018-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2018-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tutela e Curatela» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 no assunto oficial «Tutela e Curatela»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-31 a 2019-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-27
Documento (TPU 581)
2019-05-05
Recebimento (TPU 132)
2019-05-05
Definitivo (TPU 246)
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-04-15
Documento (TPU 581)
2019-04-01
Recebimento (TPU 132)
2019-04-01
(TPU )
2018-12-13
Documento (TPU 581)
2018-12-13
Definitivo (TPU 246)
2018-11-30
(TPU )
2018-11-19
(TPU )
2018-11-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-29T08:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  2. 2018-08-08T13:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2018-03-15T13:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-06T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  5. 2017-10-30T10:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-18T13:29:58.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-20T10:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2019-04-01T07:30:59.000Z — (TPU )
  9. 2018-11-30T22:42:22.000Z — (TPU )
  10. 2018-11-19T09:13:36.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-25T08:00:26.000Z — (TPU )
  12. 2018-10-04T06:16:42.000Z — (TPU )
  13. 2018-10-04T06:15:58.000Z — (TPU )
  14. 2018-09-24T20:57:30.000Z — (TPU )
  15. 2018-09-07T02:20:52.000Z — (TPU )
  16. 2018-09-07T02:20:52.000Z — (TPU )
  17. 2018-08-29T08:38:35.000Z — (TPU )
  18. 2018-08-27T16:21:11.000Z — (TPU )
  19. 2018-08-27T16:20:42.000Z — (TPU )
  20. 2018-08-27T16:14:28.000Z — (TPU )
  21. 2018-07-31T02:19:09.000Z — (TPU )
  22. 2018-07-18T13:37:27.000Z — (TPU )
  23. 2018-07-04T11:50:39.000Z — (TPU )
  24. 2018-05-15T02:11:41.000Z — (TPU )
  25. 2018-05-01T19:44:51.000Z — (TPU )
  26. 2018-05-01T19:43:57.000Z — (TPU )
  27. 2018-04-16T08:54:23.000Z — (TPU )
  28. 2018-03-22T09:55:29.000Z — (TPU )
  29. 2018-03-22T09:54:28.000Z — (TPU )
  30. 2018-03-15T09:02:42.000Z — (TPU )
  31. 2018-03-01T11:33:21.000Z — (TPU )
  32. 2018-03-01T10:39:04.000Z — (TPU )
  33. 2018-02-02T02:09:21.000Z — (TPU )
  34. 2018-01-11T12:34:28.000Z — (TPU )
  35. 2017-11-10T02:05:32.000Z — (TPU )
  36. 2017-10-30T10:00:17.000Z — (TPU )
  37. 2017-10-29T11:33:30.000Z — (TPU )
  38. 2017-10-29T11:32:42.000Z — (TPU )
  39. 2017-10-29T11:30:49.000Z — (TPU )
  40. 2017-09-12T03:12:51.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.