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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRN 00000256020118200142

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19c3d62816f4250c1ea8704363b1fd743d72aeae8e0bd173b1cdbf319aca624c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 19c3d62816f4250c1ea8704363b1fd743d72aeae8e0bd173b1cdbf319aca624c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 19c3d62816f4250c1ea8704363b1fd743d72aeae8e0bd173b1cdbf319aca624c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-11-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-03-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-03-26
Conclusão (TPU 51)
2021-03-25
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Petição (TPU 85)
2021-01-30
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2011-04-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-24T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-24T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-11-28T10:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-30T16:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-02-23T15:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-02-26T07:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-25T10:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-03-26T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-03-30T10:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-04-05T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-06T11:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-12T14:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2011-01-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-02-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2011-02-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  19. 2011-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-04-20T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  22. 2011-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  23. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  26. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5985",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  28. 2013-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-02-05T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-02-05T17:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  32. 2014-02-05T17:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-02-10T14:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2014-11-17T10:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  35. 2014-11-24T11:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  36. 2014-11-24T11:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2015-11-20T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-11-26T17:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-12-02T10:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2020-11-24T09:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.