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Recurso Especial — Previdência privada — STJ 00003537020108160001

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c522b1b2a57226b5aac012a3b0a6f971710d537533407e75cc899744589081e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: previdencia, privada.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
  • Registro documental: 4c522b1b2a57226b5aac012a3b0a6f971710d537533407e75cc899744589081e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-20 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-07-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T13:25:47.444055155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c522b1b2a57226b5aac012a3b0a6f971710d537533407e75cc899744589081e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-06
Petição (TPU 85)
2020-06-16
Publicação (TPU 92)
2020-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-06-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-05-27
Conclusão (TPU 51)
2020-05-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Previdência privada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-22T13:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-22T14:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-30T09:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2016-12-09T15:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-04-07T08:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-04-18T10:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-05-07T18:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2020-05-20T10:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2020-05-27T13:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2020-07-06T10:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-11-17T18:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-29T18:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-05T16:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-24T14:50:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  15. 2020-04-27T05:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-05-13T05:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-06-12T22:50:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  18. 2020-06-12T22:50:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  19. 2020-06-16T05:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-08-10T10:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-08-10T10:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2016-11-29T15:13:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-11-29T15:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-04-04T16:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2017-04-04T17:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-04-24T14:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-04-24T19:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-05-07T18:40:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-05-12T00:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-05-12T18:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-05-20T10:19:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2020-06-12T22:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-06-15T19:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-07-06T10:36:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.