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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT1 00020219020115010201

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d69c37aa446ef9f6e3e336f221b1acf246ed53cd4aef56587fd9f03ad4457d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 75d69c37aa446ef9f6e3e336f221b1acf246ed53cd4aef56587fd9f03ad4457d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2014-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2022-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2023-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:21:16.939000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111108020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75d69c37aa446ef9f6e3e336f221b1acf246ed53cd4aef56587fd9f03ad4457d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-08 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-07
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-14
Publicação (TPU 92)
2025-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Conclusão (TPU 15101)
2025-07-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-08T12:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  2. 2012-01-17T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  3. 2012-01-31T14:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  4. 2022-10-11T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  5. 2022-10-11T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  6. 2022-10-11T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  7. 2022-10-12T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  8. 2022-10-12T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  9. 2022-10-12T01:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  10. 2022-10-12T01:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  11. 2022-10-21T17:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  12. 2022-10-26T01:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  13. 2022-11-04T16:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  14. 2022-11-17T05:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  15. 2023-05-17T09:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  16. 2023-05-17T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  17. 2023-05-18T01:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  18. 2023-05-18T01:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  19. 2023-06-10T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  20. 2023-06-12T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  21. 2023-06-12T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  22. 2023-06-13T02:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  23. 2023-06-13T02:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  24. 2023-06-23T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  25. 2023-08-03T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  26. 2023-08-16T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  27. 2023-08-17T10:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  28. 2023-11-10T13:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  29. 2023-11-10T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  30. 2023-11-11T01:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  31. 2023-11-11T01:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  32. 2023-12-07T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33713",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
  }
}
  33. 2023-12-07T07:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"
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  34. 2023-12-07T23:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-12-12T04:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-12-12T04:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-12-20T00:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-07-03T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-07-04T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-07-09T07:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.