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Homologação de Transação Extrajudicial — Oferta — TJSE 00001336520148250071

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: SÃO MIGUEL DO ALEIXOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51ce7aa2eb3027d2f97bb14f1e5e037e2cf9e15c2ef865a195b9f77b23a113ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 51ce7aa2eb3027d2f97bb14f1e5e037e2cf9e15c2ef865a195b9f77b23a113ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-09-11 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-13 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:33:16.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51ce7aa2eb3027d2f97bb14f1e5e037e2cf9e15c2ef865a195b9f77b23a113ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-28 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)
2014-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-11
Homologação (TPU 378)
2014-09-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-10T07:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-12T15:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-02T11:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-02T09:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-01-13T11:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-01-13T11:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-12-01T08:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-12-01T08:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-11-28T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-11-17T09:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-09-11T08:51:32.000Z — Homologação (TPU 378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18175",
    "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"
  }
}
  12. 2014-09-03T10:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-28T12:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.