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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00023588320138250074

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 790a15ff0f862d47d7071aca1e2a9f19258503ff9337753732f75cb89772afd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 790a15ff0f862d47d7071aca1e2a9f19258503ff9337753732f75cb89772afd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-04-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-11-30T14:14:12.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 790a15ff0f862d47d7071aca1e2a9f19258503ff9337753732f75cb89772afd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-10 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-04
Documento (TPU 581)
2015-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-11
Recebimento (TPU 132)
2015-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-20T15:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-09T09:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-30T09:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-22T10:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-28T09:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-12T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-28T10:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-11T13:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-01T15:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-08T19:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-07T13:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-24T12:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-14T10:46:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-14T10:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-11-14T10:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-09-04T12:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-08-22T14:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-08-22T10:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-05-11T12:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-28T10:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-26T08:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-04-22T10:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-04-15T09:43:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  24. 2015-03-05T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-27T13:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-23T10:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-02-13T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-08-12T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-07-28T10:30:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-06-30T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-20T19:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-06-20T19:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-16T09:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-11T12:29:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-04-24T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-17T11:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-10-07T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-09-24T10:48:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-09-12T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-09-10T13:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.