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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 00055693520138060114

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 314c1a8123c143cd36adef68fa987d2562773ef9fef2e92f1c9d2822b66855d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055693520138060114 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 314c1a8123c143cd36adef68fa987d2562773ef9fef2e92f1c9d2822b66855d0. SHA-256 do comentário: afafc7234bf58b0e0c98949080adb9d28f7a720c2ed90040324abc8f21af098c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 314c1a8123c143cd36adef68fa987d2562773ef9fef2e92f1c9d2822b66855d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
  • Registro documental: 314c1a8123c143cd36adef68fa987d2562773ef9fef2e92f1c9d2822b66855d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2023-04-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2024-09-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-05-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-05-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:05.288880574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 314c1a8123c143cd36adef68fa987d2562773ef9fef2e92f1c9d2822b66855d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Conclusão (TPU 51)
2025-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-14
Publicação (TPU 92)
2025-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-18
Conclusão (TPU 51)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-10-08T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-07-08T16:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-05-22T04:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-05-21T03:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-05-21T09:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-10-18T16:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2014-01-13T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-01-19T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-06-19T16:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-05-28T17:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-04-17T15:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-12-13T13:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2014-03-14T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-01-31T13:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-06-25T18:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-06-24T17:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-12-13T13:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2014-03-14T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-01-27T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-06-16T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-06-22T12:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-01-13T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-01-19T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-06-21T13:20:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  29. 2022-02-28T22:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-04-10T12:59:15.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  31. 2025-05-12T13:30:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2014-02-12T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-01-27T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-06-09T19:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-12T13:56:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2017-01-24T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2020-03-31T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-06-08T21:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-09-05T14:49:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2014-01-16T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.