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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00018866020118210140

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Barra do RibeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28c4bf0edb0fb95c3187b91e45789995eb2e7c396655701ae7ad0d6b77da089d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 28c4bf0edb0fb95c3187b91e45789995eb2e7c396655701ae7ad0d6b77da089d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2011-12-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:25.103084307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110812000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28c4bf0edb0fb95c3187b91e45789995eb2e7c396655701ae7ad0d6b77da089d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-17 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-30
Recebimento (TPU 132)
2019-04-29
Recebimento (TPU 132)
2019-04-10
Recebimento (TPU 132)
2019-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-10
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2019-04-08
Conclusão (TPU 51)
2019-03-08
Recebimento (TPU 132)
2019-03-07
Recebimento (TPU 132)
2018-06-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-13T18:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2012-08-02T16:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-08-12T17:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-04-18T15:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T14:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-04-08T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-08-17T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-09T12:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-05-16T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-05-12T14:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-08-12T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-12-09T11:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-08T17:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-08T17:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-20T12:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-21T14:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-29T17:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-04-18T15:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-04-18T17:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-09-05T17:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-10T14:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-05-24T13:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-18T14:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-03-07T09:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-03-08T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-04-08T13:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-10T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-04-10T11:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-04-10T13:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-04-29T12:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-07-30T15:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-05-13T16:11:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-05-13T16:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.