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TJGO — 00012313420108090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f98f45c56f1da589143b014a1ea18244e8503096fafd21f826e61f50317a5a99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 394 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Conclusão (TPU 51)
2026-08-21: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-21: Petição (TPU 85)
2026-08-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-16: Conclusão (TPU 51)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-01-14: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Direitos da Personalidade

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 394. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-02-29T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11386",
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2016-02-29T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-01T10:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-01T11:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-04T10:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-05T11:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-08T11:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-05-03T10:02:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-05-11T16:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
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2016-07-06T13:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2016-07-08T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-15T10:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2016-07-20T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-08-26T10:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T11:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2017-02-08T11:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2017-03-03T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2017-04-10T07:47:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2017-05-22T14:54:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2017-07-17T17:03:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2017-09-05T14:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2017-09-15T13:53:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2017-09-15T15:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2017-10-06T08:29:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2017-10-16T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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}

2017-10-18T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-10-19T14:29:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2017-11-13T16:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2018-01-15T14:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-01-15T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-01-15T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-01-31T10:04:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-04-06T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-04-24T16:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-05-08T18:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-05-17T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-06-26T13:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-06-26T14:07:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2018-07-11T14:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00001517420158110028 — Cumprimento de sentença · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJAM — 06095346420198040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 4ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00001476720148042000 — Cumprimento de sentença · 2014-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
TJAM — 02428013420158040001 — Cumprimento de sentença · 2015-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
TJAP — 00030201220038030009 — Petição Cível · 2000-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Petição Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
STJ — 00003825720198250033 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003626320228250000 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003605920238250000 — Agravo em Recurso Especial · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS