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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJDFT 00133683020168070007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4daa3a97236b87e136918b50cb5ec91c70ee97e119f99e3d375cb5001afa8e26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00133683020168070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4daa3a97236b87e136918b50cb5ec91c70ee97e119f99e3d375cb5001afa8e26. SHA-256 do comentário: 185c4aa1bdfa027ab3537fd3c4d023fd8207041c428cfd0dda2e5962d8a5f843.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: 4daa3a97236b87e136918b50cb5ec91c70ee97e119f99e3d375cb5001afa8e26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
  • Registro documental: 4daa3a97236b87e136918b50cb5ec91c70ee97e119f99e3d375cb5001afa8e26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-31 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2017-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2020-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2020-03-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2020-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2020-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2020-10-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2020-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2020-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2020-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2020-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:20:08.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122141501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4daa3a97236b87e136918b50cb5ec91c70ee97e119f99e3d375cb5001afa8e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-31 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21
Documento (TPU 581)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Recebimento (TPU 132)
2020-10-15
Arquivamento (TPU 12430)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-31T16:58:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  2. 2016-07-31T17:00:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  3. 2016-07-31T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  4. 2016-08-01T13:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  5. 2016-08-01T13:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  6. 2016-08-12T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  7. 2016-08-29T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  8. 2016-09-12T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  9. 2016-09-12T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  10. 2016-09-13T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  11. 2016-09-13T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  12. 2016-09-16T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  13. 2016-09-16T18:58:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7038",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}
  14. 2016-09-21T14:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  15. 2016-09-27T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  16. 2016-09-27T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  17. 2016-10-05T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2016-11-07T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2016-11-07T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2016-11-17T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2016-11-17T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2016-12-09T15:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2016-12-12T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2016-12-12T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2016-12-13T15:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  26. 2016-12-15T15:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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}
  27. 2016-12-15T15:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  28. 2016-12-16T15:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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}
  29. 2017-01-09T15:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  30. 2017-01-10T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2017-01-10T18:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  32. 2017-01-12T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2017-01-26T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  34. 2017-01-26T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  35. 2017-02-22T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  36. 2017-03-29T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  37. 2017-04-03T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6582",
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  }
}
  38. 2017-04-03T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6582",
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  }
}
  39. 2017-04-06T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  }
}
  40. 2017-05-03T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.