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TRT1 — 00020337320125010491

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de MagéGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71be308ada98700d005bf2751d1f1fe4d2cd956c91104de7d6720589d0ae4004

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-06 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18: Definitivo (TPU 246)
2025-10-29: Publicação (TPU 92)
2025-10-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-29: Publicação (TPU 92)
2025-10-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-27: Conclusão (TPU 15101)
2025-10-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-27: Conclusão (TPU 51)
2025-10-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-06T08:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2013-05-28T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
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2019-05-21T01:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
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```

2019-05-21T01:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
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2019-05-29T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-05-30T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
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2019-07-17T21:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2019-12-04T13:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2019-12-12T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
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2020-03-20T14:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
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2020-04-03T11:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
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2020-06-26T12:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
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2020-06-27T09:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2020-06-27T09:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2020-07-03T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2020-07-03T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2020-10-05T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2020-10-05T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```
2020-10-07T01:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2020-10-07T01:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2020-12-14T11:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2020-12-15T01:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2020-12-15T01:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2021-02-01T12:52:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-02-18T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-04-15T16:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-05-14T14:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-05-14T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2021-05-15T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-05-15T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2021-05-19T12:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-05-20T11:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-06-04T15:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-07-21T12:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2021-07-22T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-07-22T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2021-07-27T18:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-07-29T22:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

2021-09-23T10:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}
```

2021-10-18T14:49:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33727",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT1 / TRT14
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT13 — 00000113620185130026 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-05 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT14 — 00001953620265140041 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-31 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT14
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
TRT5 — 00000261320215050611 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-08 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT5
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
TRT13 — 00002352120245130007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT13 — 00002360620245130007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT16 — 00160941920265160009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT16
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / Vara do Trabalho de Caxias
TRT11 — 00001605020215110101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-06-11 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT11
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Magé / 1ª Vara do Trabalho de Parintins

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