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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRR 08009946120238230005

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3977fcafa3e70ef27bc2115879aa852024fe7b9dfb85ebfb7a773e0d0cdf4fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b3977fcafa3e70ef27bc2115879aa852024fe7b9dfb85ebfb7a773e0d0cdf4fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-14 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-12-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-01-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-01-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-02-09 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-04-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-14 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-04-15
Conclusão (TPU 51)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-29
Conclusão (TPU 51)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-09
de Conciliação (TPU 12740)
2024-01-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-14T10:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-11T10:39:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  3. 2024-02-09T19:45:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-12-14T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-14T10:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-12-14T10:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  7. 2023-12-14T10:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-12T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-12T11:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  10. 2024-01-26T08:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-28T11:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-29T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2024-03-12T10:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  14. 2024-04-11T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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}
  15. 2024-04-15T11:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  16. 2024-01-10T13:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-19T22:26:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-22T17:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-23T00:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  20. 2024-02-09T19:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  21. 2024-03-08T15:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  22. 2024-03-23T00:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2024-04-17T17:07:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2024-04-18T10:32:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.