Petição Cível — Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 — TRF6 00000216120084013805

Classe: Petição CívelÓrgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09b879d338662c867228ea936150a6507bdbad6bb254c7ef2685df51edd48dc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216120084013805 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Índice de 10,87% Lei 10.192/2001”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 09b879d338662c867228ea936150a6507bdbad6bb254c7ef2685df51edd48dc5. SHA-256 do comentário: 1352339327b383566c4d6e1ab9f64a434b25c426fb3125938612ecef7e1b9dbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-04-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-03-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2009-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2010-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-03-03 trata do assunto oficial «Índice de 10,87% Lei 10.192/2001»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:44:47.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080114111433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09b879d338662c867228ea936150a6507bdbad6bb254c7ef2685df51edd48dc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Petição (TPU 85)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 10,87% Lei 10.192/2001

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-14T11:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  2. 2008-01-14T15:22:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  3. 2008-03-27T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  4. 2008-04-01T13:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  5. 2008-06-09T19:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  6. 2008-09-22T16:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  7. 2009-05-26T11:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  8. 2009-08-03T10:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  9. 2009-09-04T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  10. 2009-10-07T12:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  11. 2009-12-02T11:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  12. 2010-03-09T18:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  13. 2019-09-30T14:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  14. 2019-10-18T09:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  15. 2019-12-19T10:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  16. 2020-07-23T08:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  17. 2020-08-10T11:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  18. 2020-08-10T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  19. 2020-09-23T11:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  20. 2020-10-08T10:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  21. 2020-10-10T08:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  22. 2020-11-12T04:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  23. 2020-11-12T04:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  24. 2008-01-14T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  25. 2008-03-28T18:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  26. 2008-03-31T18:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  27. 2008-06-05T11:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12406",
        "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO"
      }
    }
  28. 2008-06-25T14:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-02-13T16:43:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  30. 2009-03-03T12:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-03-03T12:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2009-03-03T12:27:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2009-03-03T12:29:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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  34. 2009-05-21T16:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2009-07-30T15:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2009-08-17T14:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2009-09-21T09:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2009-09-21T09:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-09-21T09:39:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  40. 2009-09-21T09:39:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.