Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 190 ocorrência(s) em 95 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001752020188100095 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Conselho de Direitos da Criança e Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 318195a18a067b4dd2a5bc8eca316c4c6678b49d24a594aa27bce7007e5b5741. SHA-256 do comentário: 2c3ec0d2e5210fab415dee4900968a943f6ea81ee3ef46ab6aed054f147802ad.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de medidas de proteção cumuladas com obrigação de fazer, alimentos e apuração de infração administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/10/2024, concluso ao gabinete em 27/02/2025. 2. Nos procedimentos especiais regidos pelo ECA, os prazos para manifestação da Defensoria Pública contar-se-ão em dobro e em dias corridos, conforme arts. 152, caput e §2º do ECA e 186, caput, do CPC. Precedentes. 3. Prejudicada a análise do argumento subsidiário utilizado para se reconhecer a tempestividade do recurso de apelação diante da indução em erro no sistema eletrônico de controle de processos, em virtude do acolhimento da tese principal. 4. Recurso especial conhecido e provido, a fim de afastar a intempestividade da apelação interposta pela recorrente e determinar a devolução do processo para o Tribunal de Justiça do Paraná, para que prossiga em seu julgamento como entender de direito.” A transcrição é literal e vem do espelho 000908599, publicado pelo tribunal em 23 de abril de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2024-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
2025-04-26 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2026-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Conselho de Direitos da Criança e Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:28.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180326000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 318195a18a067b4dd2a5bc8eca316c4c6678b49d24a594aa27bce7007e5b5741
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-26 a 2026-08-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-21
Conclusão (TPU 51)
2026-01-21
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-09
de Conciliação (TPU 12740)
2025-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-26
de Conciliação (TPU 12740)
2025-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-03-26T14:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "competência exclusiva",
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}
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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}
2018-03-27T09:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2018-03-27T09:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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}
2018-08-17T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2018-08-21T16:23:31.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 7
}
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"codigo": "3698",
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2018-08-22T09:07:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2018-08-22T09:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2018-08-24T16:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 1
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2018-08-24T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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2018-09-25T17:04:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3698",
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2018-11-27T13:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3698",
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2018-12-19T09:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
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2018-12-19T14:35:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
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"valor": 57
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2019-01-21T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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}
2019-01-21T14:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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}
2019-03-20T10:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"valor": 6
}
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"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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}
2019-11-29T10:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2019-12-04T11:51:02.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
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"codigo": "3698",
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2019-12-04T14:30:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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2019-12-04T16:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3698",
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}
2019-12-13T09:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
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}
],
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}
2019-12-13T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
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}
2020-08-04T14:23:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-08-04T14:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-08-06T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-08-06T11:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-08-06T11:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-08-06T11:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-09-29T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-09-29T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-09-29T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-10-13T11:06:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-10-13T14:56:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2020-10-24T10:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2021-03-27T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2021-03-27T14:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2021-03-29T10:05:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2021-03-30T14:36:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2021-03-30T14:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
2022-02-14T21:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3698",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001752020188100095 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Conselho de Direitos da Criança e Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
318195a18a067b4dd2a5bc8eca316c4c6678b49d24a594aa27bce7007e5b5741. SHA-256 do comentário:2c3ec0d2e5210fab415dee4900968a943f6ea81ee3ef46ab6aed054f147802ad.