Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00003339720168250040

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cee6943daabdd13743ed75c515d1723675e78141c885fea334e39539f777761d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: cee6943daabdd13743ed75c515d1723675e78141c885fea334e39539f777761d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-10-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-12-15 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-03-23 — Mero expediente; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-03-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-05-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-12-04 — Mero expediente; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-01-26 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-03-02 — Desistência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2019-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:26:57.127000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cee6943daabdd13743ed75c515d1723675e78141c885fea334e39539f777761d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12
Documento (TPU 581)
2018-12-13
Recebimento (TPU 132)
2018-12-13
Definitivo (TPU 246)
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-16
Definitivo (TPU 246)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-21
Documento (TPU 581)
2018-09-20
Documento (TPU 581)
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T11:47:35.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  2. 2018-01-26T09:04:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-07T15:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2017-12-04T20:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2017-05-27T19:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-28T18:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2017-03-28T18:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-23T00:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-01T09:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-01-31T21:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2017-01-31T21:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-12-15T10:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-24T11:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-12T16:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-02-25T11:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2018-12-13T09:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-09-28T08:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-20T15:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-31T09:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-15T07:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-15T07:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-13T20:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-12T00:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-30T23:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-19T21:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-12-07T15:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-12-07T08:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-12-07T08:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-12-05T16:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-12-05T16:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-09-14T11:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-07-14T22:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-05-15T13:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-03T10:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-03-28T07:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-28T07:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-27T11:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-27T09:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-03-27T09:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-02-02T14:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.