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Cumprimento de sentença — Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — TJRO 00000539820148220002

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 507901a454a580f890f8f1e90bbcfa8f8f81092af4fbb8de29eb2de8ac8386d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 507901a454a580f890f8f1e90bbcfa8f8f81092af4fbb8de29eb2de8ac8386d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 365 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  2. 2014-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  3. 2016-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  4. 2022-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  5. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  8. 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  9. 2023-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2023-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2023-05-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  12. 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  13. 2023-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  15. 2023-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  16. 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  17. 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2023-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305
  2. Que questão do assunto «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-11 para o assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 365 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 365. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T09:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-27T15:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-17T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-26T11:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  5. 2018-09-27T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3423",
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  6. 2018-09-27T08:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-04T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  8. 2018-09-04T06:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-20T15:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-11-20T15:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-09-26T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3423",
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  12. 2018-11-20T15:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-10-30T13:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2018-11-20T15:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-11-20T15:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  16. 2018-11-20T15:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-11-20T15:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-11-20T15:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-11-20T15:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-11-20T15:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3423",
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  21. 2018-11-20T15:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2018-11-12T09:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2018-12-21T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3423",
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  }
}
  24. 2018-10-30T13:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2018-07-23T16:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2018-07-23T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3423",
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  }
}
  27. 2018-11-06T09:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2018-12-06T19:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2018-12-06T19:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2018-12-06T19:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2018-12-06T19:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2018-11-07T10:30:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2018-10-11T08:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2018-12-19T15:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
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  }
}
  35. 2018-11-07T10:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2018-11-07T10:30:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2018-11-07T10:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2018-10-30T08:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2018-11-07T10:30:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2018-11-07T10:30:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3423",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.