TRF5 — 00021352520244058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fe1d983a8131c7f73445ead850fc7f72fd91955c9bd1934fa00864f9b909b0e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-03-07T20:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-03-13T14:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-06-04T13:06:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
4. 2025-07-11T12:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-07-11T12:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2025-07-11T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-07-29T22:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-07-29T22:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2025-08-26T01:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-08-29T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-03-07T20:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2025-07-11T12:56:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
13. 2025-07-24T11:21:17.000Z — Mérito (TPU 12200)