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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJES 00001281719998080047

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUSGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79c4fb45fffbc05c04a384f89e0983ecee2364ee0a726d7c407aff12b24b4d72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 79c4fb45fffbc05c04a384f89e0983ecee2364ee0a726d7c407aff12b24b4d72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  2. 2015-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2015-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-12-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-12-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2016-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2016-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2022-07-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2022-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:22:31.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990607000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79c4fb45fffbc05c04a384f89e0983ecee2364ee0a726d7c407aff12b24b4d72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-08 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-09
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Recebimento (TPU 132)
2022-07-01
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-01
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-27T16:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  2. 2008-04-23T13:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2012-02-16T12:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2012-07-09T18:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2012-11-07T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2004-08-03T15:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2005-02-17T17:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2007-01-30T16:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2007-05-22T15:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2008-10-21T15:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2009-01-19T16:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2010-05-25T14:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  30. 2014-02-10T15:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.