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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002792320098110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc6453b8f3a0fd5b9e75810705559f1fc52d3780a1b54f4cf79b171de2b16e8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dc6453b8f3a0fd5b9e75810705559f1fc52d3780a1b54f4cf79b171de2b16e8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T06:25:58.219000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc6453b8f3a0fd5b9e75810705559f1fc52d3780a1b54f4cf79b171de2b16e8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-19 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-04
Documento (TPU 581)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-19T10:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-10T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-02-18T17:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-11-12T12:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-18T15:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-30T07:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-08-10T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-09-16T13:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-03-23T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-07-08T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-07-26T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-07-27T12:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-08-16T12:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-08-30T18:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-13T15:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-01-25T14:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  17. 2017-06-19T15:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-09-15T18:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-09-27T11:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  20. 2017-10-04T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-06-26T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2018-08-17T08:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  23. 2018-08-20T12:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "7400",
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  24. 2019-03-14T09:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-03-20T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  26. 2019-04-01T15:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-05-17T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-12-17T14:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-01-09T15:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-02-12T18:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-03-17T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2009-02-10T14:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2009-02-19T07:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2009-02-19T11:50:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  37. 2009-03-24T16:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2009-05-28T10:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2010-02-20T14:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  40. 2010-11-12T14:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.