Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 02007941020238060092

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a428320518f8fdb64dcc36c18fd626853a36768b24fa87b08e174e064080810e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a428320518f8fdb64dcc36c18fd626853a36768b24fa87b08e174e064080810e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: a428320518f8fdb64dcc36c18fd626853a36768b24fa87b08e174e064080810e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-09-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26
Publicação (TPU 92)
2024-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-21
Petição (TPU 85)
2024-06-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-09-24T15:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-09-02T11:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2024-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-09-24T15:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }
  6. 2024-09-24T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  7. 2024-02-06T16:20:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2024-09-24T09:19:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2023-12-12T09:53:44.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2024-06-05T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-09-24T15:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-12-13T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-06-21T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-12-07T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-03-16T10:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-12-13T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-12-13T14:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2024-06-21T11:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-12-07T11:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2024-03-14T02:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-09-24T15:28:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2023-12-07T17:15:13.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  23. 2024-06-05T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2023-12-13T15:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-08-30T21:38:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2023-12-07T13:51:53.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2024-05-17T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.