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TRE-PR — 06000305020266160024

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 23 ª zona eleitoral-Ribeirão ClaroGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9362abeb6b5abeaa059c8168b9d2f35d03e6b5cc41806307d7748fe47d520f9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-16 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-20
Recebimento (TPU 132)
2026-09-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-20
Documento (TPU 581)
2026-09-20
Documento (TPU 581)
2026-09-20
Conclusão (TPU 51)
2026-09-20
Redistribuição (TPU 36)
2026-09-16
Recebimento (TPU 132)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-16T17:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  2. 2026-09-16T18:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  3. 2026-09-20T13:38:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  4. 2026-09-20T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  5. 2026-09-16T17:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  6. 2026-09-16T18:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  7. 2026-09-20T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  8. 2026-09-20T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  9. 2026-09-23T11:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  10. 2026-09-23T11:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}
  11. 2026-09-16T17:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  12. 2026-09-20T10:01:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  13. 2026-09-20T10:01:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  14. 2026-09-20T13:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15392",
    "nome": "23 ª zona eleitoral-Ribeirão Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.