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Execução de Título Extrajudicial — Rescisão / Resolução — TJGO 00167025120148090051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 16ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf90ff9fd53ea874eca844f341f12699224d13be2247f8ddda3187cc53cb56b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 5bf90ff9fd53ea874eca844f341f12699224d13be2247f8ddda3187cc53cb56b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-08-14 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-08-16 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T09:39:02.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf90ff9fd53ea874eca844f341f12699224d13be2247f8ddda3187cc53cb56b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Definitivo (TPU 246)
2025-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-16
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-05-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2020-05-11
Petição (TPU 85)
2020-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
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  2. 2016-12-01T18:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2016-12-01T18:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  4. 2016-12-02T14:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  5. 2017-03-09T13:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  6. 2017-06-08T09:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13840",
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  7. 2017-06-12T10:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13840",
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  }
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  8. 2017-06-13T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "13840",
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  }
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  9. 2018-12-12T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13840",
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  10. 2019-04-16T16:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13840",
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  11. 2019-04-30T12:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2019-05-08T10:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  13. 2019-09-16T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  14. 2019-09-18T11:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  15. 2019-09-27T09:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2020-01-30T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13840",
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  17. 2020-02-05T12:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
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}
  18. 2020-05-11T10:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  19. 2024-08-14T11:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  20. 2025-08-16T08:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  21. 2016-12-01T18:09:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  22. 2016-12-05T09:41:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  23. 2017-04-07T11:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  24. 2017-04-07T11:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  25. 2017-04-24T17:31:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  26. 2017-06-08T09:49:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  27. 2017-08-25T13:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  28. 2017-09-11T16:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  29. 2017-09-11T16:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  30. 2018-05-09T14:00:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-09-06T03:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-04-12T17:31:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
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  33. 2019-04-30T12:50:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  34. 2019-05-17T10:50:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2019-05-20T11:41:36.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
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  36. 2019-08-26T17:27:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  37. 2019-09-16T15:06:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
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}
  38. 2019-09-16T15:06:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  39. 2020-01-07T18:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  40. 2020-01-14T10:15:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13840",
    "nome": "16ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.