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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001378720135030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ebdd5e5154793ce9241ab0e92b5b94903f400893168ecce7c55e640bd52da5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001378720135030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4ebdd5e5154793ce9241ab0e92b5b94903f400893168ecce7c55e640bd52da5. SHA-256 do comentário: 69d55043fe3cf3b27694a6f81faed756975dd055e9a637cf7a90c7a894ead151.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:06.847135973Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4ebdd5e5154793ce9241ab0e92b5b94903f400893168ecce7c55e640bd52da5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Recebimento (TPU 977)
2020-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03
Recebimento (TPU 977)
2018-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-19
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2018-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.