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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJMT 00000126120208110024

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67208ae8de7025a61174e9f11f281c56d65c741acf7dcea0ac9313bb24d39cd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-05-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-13 para o assunto oficial «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Recebimento (TPU 132)
2022-05-25
Remessa (TPU 123)
2021-05-13
Definitivo (TPU 246)
2021-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)
2021-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-24
Provisório (TPU 245)
2021-02-24
Recebimento (TPU 132)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Remessa (TPU 982)
2020-02-07
Provisório (TPU 245)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-03T13:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48420",
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  }
}
  2. 2020-01-07T18:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  3. 2020-01-07T18:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  4. 2020-01-13T13:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  5. 2020-01-16T14:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  6. 2020-01-16T17:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  7. 2020-01-17T14:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-21T15:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  9. 2020-01-22T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  10. 2020-01-23T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  11. 2020-01-23T11:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "codigo": "7680",
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  }
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  12. 2020-02-04T13:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  13. 2020-02-06T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  14. 2021-02-23T17:53:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-23T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-25T16:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-25T16:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2022-05-25T17:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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  }
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  19. 2020-01-03T13:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2020-01-03T13:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  21. 2020-01-08T15:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  22. 2020-01-10T18:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  23. 2020-01-15T18:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  24. 2020-01-21T19:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  25. 2020-01-23T11:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  26. 2020-02-07T12:42:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  27. 2021-02-24T13:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  28. 2021-02-24T13:30:17.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  29. 2021-05-13T17:48:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  30. 2021-05-13T17:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  31. 2022-05-25T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.