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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001367620125030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09386a6bc24edf5170e9e47b893d8dc919669c33c6c946b540a8796ab0830858

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001367620125030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09386a6bc24edf5170e9e47b893d8dc919669c33c6c946b540a8796ab0830858. SHA-256 do comentário: 9da90848d50e859387d9ad5d4e75417a5185055787fbf7246cb594e510589965.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2012-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2012-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2013-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2013-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-12-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:24.440814429Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09386a6bc24edf5170e9e47b893d8dc919669c33c6c946b540a8796ab0830858

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2016-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-20
Recebimento (TPU 977)
2016-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.