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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001368620125030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 400e2a6173ce9e120ebb8d6aaa7a07f630da60b925255d84b1039fe7b862a915

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001368620125030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 400e2a6173ce9e120ebb8d6aaa7a07f630da60b925255d84b1039fe7b862a915. SHA-256 do comentário: 2cbd683fe102e7ba4c074a178d5f0ac668e0e3719a7cfd287204930e34b40ba1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 400e2a6173ce9e120ebb8d6aaa7a07f630da60b925255d84b1039fe7b862a915
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-04-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-04-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-04-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2014-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2014-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2015-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2015-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2015-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2016-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:36.302732720Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 400e2a6173ce9e120ebb8d6aaa7a07f630da60b925255d84b1039fe7b862a915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2016-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-21
Recebimento (TPU 977)
2015-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.