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TJES — 00001287620248080035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d4f612cad9330caa2ff49f0cc563c16ebf5e3810253b7dd22192aa978fc25d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Definitivo (TPU 246)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-03-19: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Receptação

Movimentações públicas

2024-01-23T12:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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2024-01-26T12:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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2024-02-05T18:27:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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2024-02-06T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2024-02-15T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-02-15T16:32:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-18T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-02-28T17:50:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
```

2024-03-01T13:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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2024-03-01T13:22:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-03-12T16:14:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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2024-03-14T12:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-03-21T14:46:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-03-26T13:57:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-03-26T14:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-02T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-02T14:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-04T13:12:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-04T13:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-04T14:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-04T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-05T15:07:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-10T17:11:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-18T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-18T16:31:00.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
```

2024-04-25T15:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-26T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-04-26T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-01T01:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-01T01:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-10T13:52:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-10T13:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-14T13:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-16T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-22T17:36:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-28T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-28T14:04:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-28T14:34:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-28T15:55:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-28T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-29T16:21:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-06-03T17:58:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-06-06T10:29:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-07-05T12:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-07-24T13:58:11.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-01T12:57:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-01T13:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-01T17:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-01T17:41:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-05T17:58:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-13T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-20T15:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-20T15:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-20T16:24:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-20T16:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-20T16:32:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-24T21:28:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-26T16:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-09-03T11:00:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-09-03T11:09:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-09-03T16:06:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-10-04T15:08:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-10-16T20:59:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-10-29T02:07:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-10-29T02:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-11-18T17:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-11-18T17:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-11-25T12:40:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-02-25T23:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-02-26T14:02:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-02-26T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-02-27T09:59:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-02-27T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-03-10T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-04-25T19:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-04-29T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-05-13T16:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-05-13T16:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-05-13T16:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-18T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-18T17:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-19T13:00:28.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-07-10T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-07-10T09:58:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-07-10T10:06:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-07-10T10:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-07-15T17:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-07-15T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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2026-07-17T15:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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2026-07-17T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-07T13:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T12:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2024-01-18T09:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-01-19T13:37:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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2024-01-18T13:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-19T13:37:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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2024-01-18T09:00:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
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2024-01-18T12:15:34.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-01-23T12:34:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T13:20:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T17:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T13:13:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T15:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T15:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-16T21:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}

2024-05-28T18:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-06-03T18:03:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-01T17:49:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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2024-08-26T16:58:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-10-04T14:58:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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}

2024-11-18T17:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-12-30T17:11:13.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T16:54:14.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

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2025-03-14T17:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T18:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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2025-04-25T19:08:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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2026-03-18T13:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
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2026-03-18T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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2026-03-19T13:00:28.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-19T13:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-07-17T15:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-01-19T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}

2024-01-23T13:48:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4499",
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00167861620178090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJGO — 00167822120208090175 — Execução da Pena · 2020-02-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00167939620168090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
STJ — 00001915120243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / PRESIDÃNCIA
TJMG — 14362473120188130000 — Recurso Ordinário · 2019-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJMG — 01822795320198130000 — Recurso Ordinário · 2019-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00007891520198070017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
TJRN — 00056052720088200126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 2ª VARA

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada