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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral — TRE-MT 00004585320166110030

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 30ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d4bde051c02ce5807597cbf1bbb5e8e42f49caeb499c3c7766c2c29a764cd42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2017-06-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-09-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-07-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-01 para o assunto oficial «Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-01 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-28
Desapensamento (TPU 137)
2018-08-14
Definitivo (TPU 246)
2018-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-09
Documento (TPU 581)
2018-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-07-11
Recebimento (TPU 132)
2018-07-11
Documento (TPU 581)
2018-07-06
Conclusão (TPU 51)
2018-07-06
Documento (TPU 581)
2018-07-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T15:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2017-01-10T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-10T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-24T09:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-23T07:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-05T07:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-04-05T08:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-05-26T12:22:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2017-05-26T12:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-01T07:29:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-08T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-06-08T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-09-18T09:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  14. 2017-09-21T14:55:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2017-11-07T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2017-11-16T12:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-16T12:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-01-24T07:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-01-29T11:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-02-02T10:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  21. 2018-02-02T10:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  22. 2018-02-02T10:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2018-02-22T06:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2018-04-10T10:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2018-07-05T18:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  26. 2018-07-05T18:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  27. 2018-07-06T06:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2018-07-06T09:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2018-07-11T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2018-08-09T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2016-10-27T18:50:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2016-11-03T09:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-03-23T07:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-04-19T08:08:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2017-04-20T08:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-05-23T08:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-06-01T07:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-08-22T12:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-09-13T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-11-17T08:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.