Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001376620105030084

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ParacatuGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc51e87f18bc14f915d095cb88c78d84f037a933a2f81f0eb45a1fed229c7b9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001376620105030084 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Horas in Itinere | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paracatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc51e87f18bc14f915d095cb88c78d84f037a933a2f81f0eb45a1fed229c7b9d. SHA-256 do comentário: 09a7a17ff412913b84358350486b7249f750fef626e79d66113b14d84436ca33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2014-02-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-03-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2014-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2014-05-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2016-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:25.027823980Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc51e87f18bc14f915d095cb88c78d84f037a933a2f81f0eb45a1fed229c7b9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2014-05-30
Remessa (TPU 123)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-21
Mandado (TPU 106)
2014-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Horas in Itinere | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.