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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001382420125030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 299b1febca1c72586ff5fa2cdef68a73bf778b929d5235f0d52dd198779b86c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001382420125030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Reflexos | Auxílio-transporte | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 299b1febca1c72586ff5fa2cdef68a73bf778b929d5235f0d52dd198779b86c5. SHA-256 do comentário: b8bb07c364f145e488d47fb1e66bdcbf33c05b7676cfd1e32a1cfd1ef8147253.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
  • Registro documental: 299b1febca1c72586ff5fa2cdef68a73bf778b929d5235f0d52dd198779b86c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2013-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2013-05-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2013-05-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2013-05-28 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2013-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2015-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2015-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2015-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2015-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2015-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2015-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2015-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:00.416989730Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 299b1febca1c72586ff5fa2cdef68a73bf778b929d5235f0d52dd198779b86c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2015-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Reflexos | Auxílio-transporte | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.