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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001374320125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfd34fb3cc8de1263f1d4c63206d68a31809c380cc621b856dc9ab8f54dee5f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001374320125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bfd34fb3cc8de1263f1d4c63206d68a31809c380cc621b856dc9ab8f54dee5f2. SHA-256 do comentário: 10e661bdb12207b8d893e63998cad660b42c1d4b4a1d9803780b27a011951eaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2015-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-12-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2016-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2016-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:43.875717822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfd34fb3cc8de1263f1d4c63206d68a31809c380cc621b856dc9ab8f54dee5f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-22
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.